Lei Maria da Penha completa 20 anos: onde o poder público continua falhando? | CNN PRIME TIME
Lei Maria da Penha e os Gargalos do Poder Público: O Que Ainda Falha?
A Lei Maria da Penha é indiscutivelmente um dos maiores marcos legislativos na luta pelos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil. No entanto, ao analisar a trajetória e os impactos dessa legislação ao longo dos anos, uma provocação urgente ganha destaque nos principais debates do país: onde o poder público continua falhando na proteção efetiva das vítimas?
Desafios estruturais e a eficácia das medidas protetivas
Apesar do reconhecimento internacional da lei, a sua implementação prática enfrenta gargalos estruturais severos no cotidiano brasileiro. Conforme debatido na cobertura jornalística nacional, o problema central não reside na severidade da norma, mas na capacidade do Estado em operacionalizá-la com agilidade e alcance total. A escassez de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no interior do país e a falta de funcionamento 24 horas na maioria das unidades deixam milhares de brasileiras desamparadas.
Somado a isso, a demora na concessão e a falha no monitoramento das medidas protetivas de urgência criam janelas de risco inaceitáveis. Sem o devido acompanhamento e o uso ostensivo de tecnologias, como tornozeleiras eletrônicas para os agressores, a legislação perde parte de sua força de dissuasão, refletindo-se em índices preocupantes de reincidência e feminicídio.
A necessidade de uma rede integrada de apoio
Garantir a integridade da mulher exige mais do que a punição do agressor; demanda uma rede sólida de suporte psicológico, social e habitacional para que a vítima consiga romper o ciclo da violência. Enquanto o orçamento público for insuficiente e as políticas preventivas continuarem fragmentadas, o combate à violência de gênero permanecerá incompleto. Diante desse cenário crítico, fica a reflexão: até quando a burocracia e a falta de investimentos continuarão custando a vida de tantas brasileiras?
Escrito por: Equipe de Curadoria Tela Livre
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